Contrato de Compra e Venda - Regras Gerais

1 – Qualificação das partes contratantes

1.1 Da empresa TENDBOM MÓVEIS DE MADEIRA, CNPJ 26.488.508/0001-74, nome fantasia TENDBOM, sede localizada na Rua Itiruçu, 242 – Jardim Presidente Dutra – Guarulhos/SP, neste denominado TENDBOM, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da área do cliente, denominado Cliente.

2 – Aceite das disposições contratuais pelo Cliente

2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em “Finalizar compra” no carrinho de compras, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita todas as condições estipuladas neste contrato.

3 – Confidencialidade

3.1 É de responsabilidade da TENDBOM a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

4 – Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

4.1 A TENDBOM dispõe de serviço de atendimento para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referentes aos pedidos realizados no site. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.

4.2 O SAC também pode ser utilizado para abertura de protocolos sobre garantias ou assistências.

4.3 Por meio do SAC, garantias e assistências podem ser consultadas junto aos atendentes, mediante número de protocolo.

4.4 É dever do Cliente anotar a ordem de serviço sempre que registrar alguma ocorrência no SAC.

4.5 O SAC poderá ser acionado por chat ou por e-mail.

4.6 O prazo para resposta de e-mails é de até 3 dias úteis.

4.7 O canal oficial de atendimento da TENDBOM é o e-mail atendimento@tendbom.com.br.

5 – Entregas

5.1 O prazo para entrega dos produtos é informado durante a compra, no carrinho de compras (checkout de pagamento), no campo “Prazo/Frete”, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.

5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deve verificar se o produto passa por elevadores, portas e corredores do local da entrega.

5.3 Não será realizada montagem ou desmontagem do produto no litoral, interior de São Paulo e outros estados, bem como transporte por escada, elevador, janela ou içamento.

5.4 É indispensável que, no endereço de entrega, haja pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos e portando documento de identificação, para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.

5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, a alteração deve ser feita no site e comunicada ao SAC em até 7 dias após a finalização do pedido. Se a nota fiscal já tiver sido emitida, não serão feitas mudanças no endereço de entrega.

5.6 A entrega é realizada por empresa terceirizada (transportadora), sendo o Cliente ciente e de acordo com essa terceirização.

5.7 A TENDBOM não autoriza a transportadora a:

• Entrar no domicílio;
• Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos;
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal ou romaneio;
• Violar a embalagem do produto;
• Realizar entrega a terceiros sem identificação ou a menores de idade.

5.8 As transportadoras não realizam entregas em área rural ou locais que exijam embarque em balsa. Qualquer pedido com esse tipo de endereço poderá ser cancelado.

5.9 Havendo necessidade de alteração do prazo de entrega, conforme item 5.1, o Cliente poderá optar por: cancelar a compra, com devolução integral dos valores pagos, ou aceitar o novo prazo previsto.

5.10 A TENDBOM não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Cliente com terceiros, tais como, mas não se limitando a: reformas, inaugurações, agendamento de serviços de montagem etc.

5.11 A TENDBOM garante a entrega somente em endereços com acesso rodoviário seguro e sem restrições.

5.11.1 Em endereços sem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a TENDBOM poderá, a seu exclusivo critério:

• Restringir a realização de compras; ou
• Permitir a compra, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Cliente em local indicado pela TENDBOM.

5.12 É de responsabilidade do Cliente informar corretamente o endereço de entrega e as pessoas presentes no local. A TENDBOM entregará o(s) produto(s) no local indicado e fará a entrega à pessoa que estiver presente, ainda que não seja a mesma que realizou a compra. Caso o Cliente não deseje que o produto seja recebido por terceiros (porteiros, recepcionistas, parentes, etc.), deverá orientá-los a não receber o produto em seu lugar.

5.13 É obrigação do Cliente, no recebimento das mercadorias, abrir todas as embalagens e verificar se os produtos estão intactos, sem vícios aparentes, e se correspondem ao modelo e à quantidade adquiridos.

5.14 Caso o Cliente constate qualquer divergência em relação ao item 5.13, deve recusar a entrega, registrar o motivo na nota fiscal e no conhecimento de transporte e entrar em contato imediatamente com o SAC da TENDBOM pela área do Cliente.

5.15 A TENDBOM não trabalha com entregas agendadas. As entregas são realizadas conforme a rota da transportadora. Para entregas agendadas, poderá ser cobrada taxa extra, de acordo com o valor praticado pela transportadora.

6 – Pagamentos

6.1 Compras à vista:

• Boleto bancário;
• Cartão de crédito;
• Pix.

6.2 Compras parceladas:

• Cartão de crédito.

6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, a transação ficará sujeita à aprovação da administradora. A TENDBOM poderá confirmar informações cadastrais por e-mail ou telefone.

6.4 A TENDBOM, a seu critério, reserva-se o direito de não aprovar a compra, informando o Cliente por e-mail sobre a não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito de indenização.

7 – Prazos

7.1 Para compras pagas com cartão de crédito, o prazo de entrega passa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento junto à operadora. A confirmação é realizada em até 3 dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a TENDBOM entrará em contato por e-mail ou telefone.

7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.

7.3 O Cliente aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sem direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização por parte da TENDBOM.

7.4 O prazo de entrega só começa a contar após o envio ao Cliente de e-mail de confirmação do pagamento.

8 – Direito de arrependimento

8.1 De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data de recebimento da mercadoria.

8.2 Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve entrar em contato com o SAC por e-mail. Caso o primeiro contato ocorra por telefone, será necessário enviar e-mail confirmando o pedido de cancelamento, para que fique devidamente registrado.

8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indícios de uso ou montagem, na embalagem original e desmontada, acompanhada da primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os acessórios e volumes.

8.4 A TENDBOM providenciará a coleta no mesmo endereço de entrega informado no pedido. As despesas de frete serão custeadas pelo Cliente.

8.5 Após o retorno do produto à TENDBOM, será feita avaliação conforme o item 8.3. Se as condições não forem cumpridas, o produto será devolvido ao Cliente.

8.6 A devolução dos valores pagos será feita conforme a modalidade de pagamento utilizada na compra, após a etapa descrita no item 8.5.

8.7 Nas compras feitas com cartão de crédito, a administradora será informada para cancelamento do débito. O estorno ocorrerá em fatura seguinte ou posterior, em parcela única. O prazo de ressarcimento e eventual cobrança de parcelas remanescentes é de responsabilidade da administradora do cartão.

8.8 Nas compras pagas por boleto bancário, a devolução será feita em até 15 dias úteis, por meio de depósito em conta corrente do Cliente.

8.9 Em casos de solicitação de cancelamento após o produto estar em transporte, o valor só será restituído após o retorno ao centro de distribuição da TENDBOM. Nesses casos, o Cliente deve recusar a mercadoria no ato da entrega.

8.10 Caso o Cliente se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído.

8.11 As retiradas de produtos seguirão o mesmo fluxo das entregas, não sendo possível agendamento fixo de horário. Para retiradas pré-agendadas, poderá ser cobrada taxa extra, conforme valor da transportadora, por se tratar de serviço adicional.

9 – Montagem

9.1 A TENDBOM não realiza montagem de móveis no interior, litoral de São Paulo e outros estados, limitando-se à venda. A montagem/desmontagem ou contratação de profissional especializado é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

10 – Assistência técnica

10.1 Em casos de produtos recebidos com avarias ou peças faltantes, o Cliente deve informar à TENDBOM as peças de acordo com o manual, enviando também fotos e descrição do defeito.

10.2 A TENDBOM poderá solicitar informações adicionais, tais como, mas não se limitando a: (a) identificação da peça com defeito; (b) quantidade da peça com defeito; (c) fotos da peça; (d) fotos das etiquetas dos produtos; (e) fotos da embalagem.

10.3 O prazo para solução de problemas relacionados à assistência técnica é de 90 dias corridos.

10.4 Não havendo solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.3, o Cliente poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela restituição do valor pago.

10.5 A TENDBOM não se responsabiliza por avarias decorrentes de mau uso ou problemas na montagem.

10.6 Se o produto adquirido for um eletrodoméstico, a TENDBOM poderá direcionar o Cliente à assistência técnica disponibilizada pelo fabricante.

10.7 A assistência técnica não cobre, entre outras, as seguintes situações:

• Danos aparentes sem ressalva no ato do recebimento;
• Defeitos informados fora do prazo de 7 dias corridos após o recebimento;
• Defeitos causados por serviços de instalação ou montagem realizados por terceiros;
• Defeitos causados por armazenagem inadequada, em desacordo com o manual;
• Defeitos por caso fortuito ou força maior (quedas, impactos etc.);
• Defeitos decorrentes de culpa exclusiva de terceiro ou do próprio Cliente;
• Defeitos por mau uso ou desgaste natural do produto;
• Defeitos causados por umidade.

11 – Garantias

11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.

11.2 Na ausência de prazo de garantia específico, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, considerando-se 90 dias de garantia.

11.3 Conforme a cláusula 11.1, o Cliente deverá entrar em contato diretamente com o fabricante.

12 – Divergências de informações

12.1 Como a TENDBOM anuncia seus produtos em diversos parceiros comerciais (Google, marketplaces, redes sociais e outros), podem ocorrer divergências de valores, fotos, fretes ou informações de produtos nesses ambientes. A TENDBOM não se responsabiliza por informações que não estejam em conformidade com o conteúdo do site oficial.

Para todos os casos, a informação válida será sempre aquela constante na página do produto no site oficial da TENDBOM.

13 – Foro

13.1 As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Guarulhos/SP para dirimir qualquer conflito oriundo deste contrato. Cliente e TENDBOM, cientes de todos os termos e condições aqui expostos, concordam expressamente com as cláusulas e condições, que passam a reger sua relação comercial.