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Contrato de Compra e Venda - Regras Gerais

Contrato de Compra e Venda

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
1.1 Da empresa LUCIANA SIMAS DE MEDEIROS - ME, CNPJ 26.488.508/0001-74, nome fantasia TENDBOM, sede localizada na Avenida Marcial Lourenço Serôdio, 632 - Cidade Serôdio - Guarulhos/SP, neste denominado de TENDBOM, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da Área do cliente, denominado de Cliente.


2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CLIENTE
2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em "Finalizar compra" no carrinho de compras, o cliente aceita todas as condições estipuladas neste contrato.


3 – CONFIDENCIALIDADE
3.1 É de responsabilidade da TENDBOM a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.


4 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)
4.1 A TENDBOM dispõe deste serviço para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referente a seus pedidos no site. Deve-se sempre considerar o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 9:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

4.2 O SAC também pode ser utilizado para abrir protocolos sobre garantias, ou assistências.

4.3 Através do SAC as garantias e assistências podem ser consultadas com os nossos atendentes, através do número de protocolo.

4.4 É dever do cliente anotar a ordem de serviço, sempre que fizer alguma reclamação no SAC.

4.5 O SAC poderá ser acionado por meio de chat ou por e-mail.

4.6 O Prazo para resposta de e-mails é de até 3 dias úteis.

4.7 O Canal oficial de atendimento da TENDBOM é o e-mail sac@tendbom.com.br.


5 – ENTREGAS
5.1 O prazo para entrega dos produtos será informado durante a compra, no carrinho de compras (checkout de pagamentp), no campo calcule "Prazo/Frete”, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá conferir se as mesmas estão dentro dos limites dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

5.3 Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto no litoral e interior de São Paulo e outros estados e também transporte por escada, elevador, janela, ou içamento das entregas.

5.4 É indispensável que no endereço de entrega haja uma pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.

5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, o mesmo deve ser feito no site, e comunicado ao SAC, em no máximo 7 dias após a finalização do pedido. Em casos que a nota fiscal do produto já tiver sido emitida, não serão feitas alterações de endereço de entrega.

5.6 A entrega é realizada por empresa terceirizada (transportadora), ficando o consumidor ciente desta terceirização, bem como a autorizando.

5.7 A TENDBOM não autoriza a transportadora a:

- Entrar no domicílio;

- Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos;

- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota fiscal ou Romaneio;

- Violar a embalagem do produto;

- Realizar a entrega a terceiros, sem identificação ou menores de idade.

5.8 As transportadoras não fazem entregas em área rural ou local que necessite embarque em balsa, qualquer pedido com esse endereço será cancelado.

5.9 Se necessária a alteração do prazo de entrega conforme item 5.1 acima, o cliente poderá optar por cancelar a compra, com a devolução de todos os valores pagos; ou o aceite do novo prazo previsto.

5.10 A TENDBOM não se responsabiliza por qualquer obrigações assumidas pelo cliente com terceiros, tais como, mas não se limitando a:reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem, etc.

5.11 A TENDBOM garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

5.11.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a TENDBOM poderá, a seu exclusivo critério:

a) Restringir a realização de compras

b) Permitir a compra com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo cliente, em local indicado pela TENDBOM.

5.12 É de responsabilidade do cliente a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A TENDBOM enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Se o cliente deseja que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: recepcionista, parente, porteiro(a) de prédio, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

5.13 É obrigação do cliente no recebimento das mercadorias ABRIR TODAS AS EMBALAGENS e verificar se os produtos recebidos estão intactos sem vicios aparentes e se os mesmos correspondem ao modelo e quantidade adquiridos no momento da compra.

5.14 Caso o cliente conste qualquer divergência em relação ao item 5.13 o mesmo deve RECUSAR A ENTREGA, registrando o motivo da recusa na nota fiscal e no conhecimento, e entrar em contato imediatamente com o SAC da TENDBOM através da área do cliente.

5.15 A TENDBOM não trabalha com entregas agendadas. As mesmas são realizadas através de rota pela transportadora, para casos de entregas agendadas, será cobrada uma taxa extra de acordo com o valor cobrado pela transportadora.


6 – PAGAMENTOS

6.1 Compras à vista:

- Boleto Bancário;

- Cartão de crédito.

- PIX.

6.2 Compras parceladas:

- Cartão de crédito.

6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o mesmo ficará sujeito a aprovação da administradora do cartão. A TENDBOM poderá eventualmente confirmar as informações contidas no cadastro por e-mail ou telefone.

6.4 A TENDBOM, por seu próprio critério, se reserva o direito de não aprovar a compra, quando então informará o Cliente por e-mail, da não aprovação da compra, sem que tal fato gere qualquer direito ao Cliente.


7 – PRAZOS
7.1 Para compras pagas no cartão de crédito o prazo de entrega só começa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento com operadora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas úteis (3 dias). Em casos de divergências cadastrais a TENDBOM entrará em contato com o Cliente através de e-mail ou telefone.

7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.

7.3 O Cliente desde já aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sendo que, nesta referida margem, o Cliente não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da TENDBOM.

7.4 O prazo de entrega só começa a contar depois que for enviado ao Cliente um e-mail de confirmação do pagamento.


8 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1 De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o Cliente poderá desistir da compra em um prazo de 7 dias corridos a partir da data do recebimento da mercadoria.

8.2 Para exercer o direito de arrependimento o cliente deve entrar em contato através do SAC, por e-mail. No caso de o contato for feito por telefone, deve-se enviar um e-mail para solicitar o cancelamento, visto que o mesmo deve ficar registrado.

8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indício de uso ou montagem, em embalagem original e desmontada. A mercadoria também deve acompanhar a primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os seus acessórios e volumes.

8.4 A TENDBOM providenciará a coleta no mesmo endereço fornecido no momento da compra. As despesas de frete serão custeadas pelo Cliente.

8.5 Entregue o produto na TENDBOM, o mesmo será avaliado de acordo com o item 8.3, se estas condições não forem cumpridas o mesmo será devolvido no endereço do Cliente.

8.6 A devolução dos valores pagos será feita de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da compra, após a finalização do item 8.5.

8.7 Para compras feitas no cartão de crédito será informada a administradora do cartão que deve cancelar o débito. O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e, a cobrança das parcelas remanescentes após o valor integral do produto no cartão de crédito realizado pela TENDBOM é de responsabilidade da administradora do cartão.

8.8 Em compras pagas por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 15 dias úteis através de depósito bancário em conta-corrente do cliente.

8.9 Em casos de solicitação de cancelamento pelo cliente após o produto estar em transporte, o valor só será depositado após o produto retornar para o CD da TENDBOM. Nesses casos o cliente deve fazer a recusa no ato da entrega da mercadoria.

8.10 Caso o cliente se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao cliente.

8.11 As retiradas de produtos seguirão o mesmo molde das entregas, não sendo possivel agendar a entrega, a mesma será realizada conforme rota da transportadora. Para retiradas pré-agendadas será cobrada uma taxa extra de acordo com o valor cobrado pela transportadora para retirar em horário pré-agendado, visto que esse serviço não faz parte do contratado originalmente.


9 – MONTAGEM
9.1 A TENDBOM não monta móveis no interior e litoral de São Paulo e outros estados, apenas vende. O Cliente concorda que a montagem/desmontagem ou a contratação de um profissional especializado em montagem/desmontagem fica exclusivamente por responsabilidade do Cliente.


10 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA
10.1 Em casos que o produto for recebido com avarias ou peças faltantes o cliente deve informar a TENDBOM as peças de acordo com o manual, deverão também ser enviadas fotos e descrições do defeito.

10.2 A TENDBOM poderá solicitar informações ao cliente, tais como, mas não se limitando a: (a) identificação da peça com defeito; (b) quantidade da peça com defeito; (c) fotos da peça com defeito; (d) fotos das etiquetas dos produtos; (e) fotos da embalagem do produto.

10.3 O prazo para resolução de problemas referentes a assistência técnica é de 90 dias corridos.

10.4 Não havendo a solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.2, o Cliente terá direito de escolha a: substituição do produto por outro produto da mesma espécie ou restituição da quantia paga.

10.5 A TENDBOM não se responsabiliza por avarias devido a mau uso ou problemas na montagem.

10.6 Se o produto adquirido pelo cliente for um eletrodoméstico, a TENDBOM poderá direcionar o cliente para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

10.7 A Assistência técnica não cobre as seguintes situações: (a) Danos aparentes contra os quais o cliente não fez ressalva no canhoto no momento do recebimento; (b) Defeitos informados pelo cliente fora do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento; (c) Defeitos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros; (d) Defeitos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto (Ex: em pé, embaixo de objeto pesado, etc); (e) Defeitos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: quedas, etc); (f) Defeitos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do cliente; (g) Defeitos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;(h) Defeitos causados por umidade.


11 – GARANTIAS
11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.

11.2 Em casos que não for especificado o prazo de garantia, deve-se levar em conta o Código de Defesa do Consumidor e considerar 90 dias.

11.3 De acordo com a cláusula 11.1 o Cliente deverá entrar em contato direto com o Fabricante.


12 – DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES
12.1 Como a TENDBOM anúncia seus produtos em vários parceiros comerciais, tais como: Google, Americanas, Facebook, Mercado Livre e outros, podem ocorrer divergências de valores, fotos, valores de frete, ou informações dos produtos nestes sites, onde a TENDBOM não é responsável pelas informações que não estão de acordo com as informações do site da TENDBOM, tendo em vista, que não possui, gerenciamento dos sites dos parceiros comerciais. Para todos os casos a informação válida é sempre a atual no site da TENDBOM na página do produto.


13 – FORO
13.1 As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Guarulhos-SP, para dirimirem qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, CLIENTE e a TENDBOM, cientes de todos os termos e condições aqui elencados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante, sua relação comercial.

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